Processo judicial

0806903-30.2016.4.05.8100

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Polo ativo
EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA
OAB/CE 4950

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Setembro 20261 evento

2 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Federal CE
Classe
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário
EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE
Advogado
VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA (OAB 4950/CE)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0806903-30.2016.4.05.8100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) REU: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA - CE4950
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as decisões proferidas nos Tribunais Superiores, requerendo o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias, respeitado o art. 183 do CPC.
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Julho 20262 eventos

20 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE
Advogado: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA (OAB 4950/CE)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806903-30.2016.4.05.8100

APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a)

APELANTE: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA - CE4950

APELADO: EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE, ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a)

APELADO: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA - CE4950

DESPACHO

Compulsando o caderno processual, observo que o acórdão proferido pelo STJ no AgRg no REsp n.º 1.993.764/CE (fl. e-STJ n.º 881, id. 9704197), o qual confirmou a decisão monocrática que deixou de conhecer do recurso especial (fls. e-STJ 846/850), transitou em julgado em 05/05/2026, conforme certidão de fl. e-STJ n.º 895. Assim, nada mais havendo a prover, devolvam-se os autos à origem. Intimações e expedientes necessários.

Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.21

Ler na íntegraRecolher

20 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

D

Órgão: Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Advogado: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA (OAB 4950/CE)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806903-30.2016.4.05.8100

APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a)

APELANTE: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA - CE4950

APELADO: EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE, ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a)

APELADO: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA - CE4950

DESPACHO

Compulsando o caderno processual, observo que o acórdão proferido pelo STJ no AgRg no REsp n.º 1.993.764/CE (fl. e-STJ n.º 881, id. 9704197), o qual confirmou a decisão monocrática que deixou de conhecer do recurso especial (fls. e-STJ 846/850), transitou em julgado em 05/05/2026, conforme certidão de fl. e-STJ n.º 895. Assim, nada mais havendo a prover, devolvam-se os autos à origem. Intimações e expedientes necessários.

Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.21

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 4ª Vara Federal CE
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: EMANUELA PONTE DE ALBUQUERQUE
Advogado: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA (OAB 4950/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0806903-30.2016.4.05.8100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 07/05/2026 às 11:16 Incluído no fluxo processual em: 20/05/2026 às 11:39 Fortaleza, 20 de maio de 2026