0807093-96.2023.4.05.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0807093-96.2023.4.05.0000 AGRAVANTE: LUSINETE BENICIO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM - PE14361 AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Autos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, para que este Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil - CPC, com relação ao Tema 1311 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Diante do exposto, em atenção à determinação da Corte Superior, encaminhem-se os autos para o sobrestamento. Intimações e expedientes necessários. Após, remeta-se o processo ao NPA/DREEO. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.24