0807247-90.2016.4.05.8300

A parte exequente apresentou manifestação, defendendo a manutenção dos cálculos apresentados. Remetidos os autos à Contadoria, o setor técnico ratificou as conclusões anteriormente lançadas e validou os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional. Esclareceu que o cálculo da parte exequente não observou adequadamente os parâmetros do título executivo, por aplicar alíquota cheia de 27,5% e por utilizar documento referente a terceira pessoa estranha à lide.

Quanto a Maria do Carmo Hollanda Cavalcanti, consignou não haver cálculo a realizar, diante da ausência de comprovação de retenção de imposto de renda quando do pagamento das verbas (ids. 110927669 e 110928502). Intimadas sobre o parecer técnico, a Fazenda Nacional anuiu às conclusões da Contadoria (110927428). A parte exequente, não se manifestou (id. 110928013). Fundamentação A controvérsia restringe-se à apuração do valor devido decorrente do título executivo judicial, especialmente quanto à existência de excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente.

No caso, a Contadoria examinou os cálculos das partes à luz do título executivo e da documentação constante dos autos, concluindo pela adequação da conta apresentada pela Fazenda Nacional. Segundo o parecer técnico, o cálculo da parte exequente, quanto a Maria Lúcia de Fátima Porto, não observou o regime de competência determinado no julgado, pois aplicou alíquota cheia de 27,5%, sem o adequado refazimento das declarações de ajuste anual, além de utilizar demonstrativo de pagamento referente a pessoa estranha à lide.

A Contadoria também esclareceu que, no cálculo da Fazenda Nacional, houve aplicação mês a mês dos valores recebidos, com observância das declarações de ajuste apresentadas e atualização pela SELIC a partir do indébito identificado. Quanto a Maria do Carmo Hollanda Cavalcanti, a Contadoria informou não haver valor a apurar, por não ter sido comprovada retenção de imposto de renda quando do pagamento das verbas.

Assim, ausente retenção indevida comprovada, não há crédito executável em seu favor neste cumprimento de sentença. A parte exequente não apresentou elemento técnico ou documental capaz de afastar as conclusões da Contadoria Judicial, limitando-se a reiterar discordância quanto à metodologia adotada. O parecer contábil, por sua vez, enfrentou os pontos controvertidos e demonstrou que os cálculos da Fazenda Nacional observaram os parâmetros do título executivo.

Desse modo, deve ser acolhida a impugnação da Fazenda Nacional, reconhecendo-se o excesso de execução e fixando-se o crédito exequendo em R$ 7.451,66 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizado até julho/2015, em favor de Maria Lúcia de Fátima Porto, sem valor executável em favor de Maria do Carmo Hollanda Cavalcanti. Solução

Ante o exposto, acolhe-se a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Nacional para: a) reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 95.980,04 (noventa e cinco mil, novecentos e oitenta reais e quatro centavos); b) homologar como devido o valor de R$ 7.451,66 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizado até julho/2015, em favor de Maria Lúcia de Fátima Porto; c) reconhecer a inexistência de valor executável em favor de Maria do Carmo Hollanda Cavalcanti, diante da ausência de comprovação de retenção de imposto de renda passível de restituição.

Condena-se: a) Maria do Carmo Hollanda Cavalcanti a pagar ao executado R$ 2.527,71 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), representativos de 10% (dez por cento: arts. 523, § 1º e 534, § 5º do CPC) sobre a quantia indevidamente pretendida (R$ 25.277,17); b) Maria Lúcia de Fátima Porto a pagar ao executado R$ 7.070,28 (sete mil setenta reais e vinte e oito centavos), representativos de 10% (dez por cento: arts. 523, § 1º e 534, § 5º do CPC) sobre R$ 70.702,88, que é a diferença entre a pretensão (R$ 78.154,54) e a quantia homologada (R$ 7.451,66).

Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica gas

Órgão

9ª Vara Federal PE

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

MARIA LUCIA DE FATIMA PORTO

Advogado

MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)