Intimação
D- Órgão
- Gab VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A
- Advogado
- GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR (OAB 17561/CE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0807413-04.2020.4.05.8100
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO do(a)
APELADO: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561
DECISÃO
Autos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, para que este Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil - CPC, com relação ao Tema 1428 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Diante do exposto, em atenção à determinação da Corte Superior, encaminhem-se os autos para o sobrestamento. Intimações e expedientes necessários. Após, remeta-se o processo ao NPA/DREEO. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.24