0807428-46.2015.4.05.8100

TRF5 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0807428-46.2015.4.05.8100 APELANTE: ESTADO DO CEARÁ, UNIAO FEDERAL APELADO: ANTONIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 21/05/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 14/05/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 21/05/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.