0807464-10.2023.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal CE USUCAPIÃO (49) Nº 0807464-10.2023.4.05.8100 AUTOR: PEDRO BENICIO DANTAS, JACQUELINE DA ROCHA LIMA DANTAS REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, JEOVAR COLARES, COMAPE - CONSTRUTORA DE MARANGUAPE LTDA, EDIFICIO DÓ RÉ MI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, JOSE LAURO CHAVES, MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS - CE10931 ADVOGADO do(a) REU: SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI - CE11028

DESPACHO

Considerando o decurso do prazo requerido pela ECT na petição id nº 4058100.35671236, INTIME-SE a ECT para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse nos presentes autos, a fim de que se possa aferir a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação.

Intime-se. Fortaleza, data do sistema.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807464-10.2023.4.05.8100 - USUCAPIÃO (49) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 17/08/2025 às 17:20 Incluído no fluxo processual em: 17/08/2025 às 17:48 Fortaleza, 17 de agosto de 2025