0807476-87.2024.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807476-87.2024.4.05.8100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AMORA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CRISTINA VIDAL FONTENELLE AMORA, MARIA LIGIA VIDAL FONTENELLE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - CE21432

DESPACHO

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Caixa Econômica Federal (CEF) em face de AMORA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CRISTINA VIDAL FONTENELLE e MARIA LIGIA VIDAL FONTENELLE, objetivando a cobrança por dívida em 22/02/2024 no valor de R$ 48.116,09, constituída decorrente da Cédula de Crédito Bancário n.º 9925116926007. Quanto à citação: - Executadas (pessoas físicas) citadas em 26/06/2024 (Id. 91065269). - Tentativa infrutífera de citação da empresa em 05/07/2024 na Rua Paula Ney, 186, Aldeota, em Fortaleza/CE (Id. 91065419), tendo entrado nos autos em 08/11/2024 suprindo sua citação (Id. 91064627).

Quanto à localização de bens da parte executada: a. SISBAJUD: Bloqueado em 06/09/2024 o valor de R$ 5.196,14 de CRISTINA VIDAL FONTENELLE (Banco Bradesco - R$ 3.188,70 - depositado judicialmente e Banco Santander - R$ 2.007,44) e de R$ 10.694,38 de MARIA LIGIA VIDAL FONTENELLE (Banco Bradesco - R$ 2.469,54 - depositado judicialmente (Banco Santander - R$ 5.698,46 e Banco do Brasil - R$ 2.526,38) (Id. 91066443); b.

RENAJUD: Anotada cláusula de restrição de transferência no veículo Toyota Corolla, de placa NNN8F02, de propriedade de CRISTINA VIDAL FONTENELLE (Id. 91066741); c. CNIB: Tornados indisponíveis os imóveis de matrículas nº. 3.198 do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE e 40.365 do CRI da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE de MARIA LIGIA VIDAL FONTENELLE (Id. 91065804).

Em apreciação: Exequente requereu o levantamento dos valores. Defiro o pedido e determino:

I. AUTORIZO o levantamento da totalidade dos valores constritos no SISBAJUD (Id. 91066443) e seus acréscimos, se houver, em favor da CEF;

II. OFICIE-SE a CAIXA para, no prazo de quinze dias, transferir os valores e seus acréscimos dos depósitos judiciais (Id. 91066443) para a conta única da CEF, juntando-se posteriormente a documentação comprobatória;

III. Após, concedo o prazo de 15 dias para a exequente apresentar o demonstrativo de débito atualizado, com o cômputo dos valores levantados, se manifestar sobre o veículo e os imóveis constritos, além de requerer o que entender de direito. Exp.ncs.