0807629-76.2018.4.05.8312

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807629-76.2018.4.05.8312

REQUERENTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PEDRO CAVALCANTI AMARANTE - PE42355 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE29739 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DANILO ALMEIDA NASCIMENTO - PE29744

REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA

DECISÃO

Defiro o pedido de diligência formulado pelo perito judicial no id: 182736260. Sendo assim, com fulcro no modelo cooperativo de processo, determino a intimação da PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer a documentação na forma solicitada pelo perito no id: 182736262. Com os documentos apresentados a contento, intime-se o perito para dar continuidade à perícia, devendo apresentar o laudo pericial (consistente na liquidação do título judicial transitado em julgado - id: 118232148, especificamente quanto aos valores devidos a título de repetição do indébito do saldo credor acumulado decorrente dos insumos destacados que não foram aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação, atualizados pela SELIC), no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Deverá o expert informar a este juízo caso não receba em tempo a documentação solicitada. No mais, prossiga-se consoante anteriormente determinado (id: 118421689).

Intime-se.

Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara/PE

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807629-76.2018.4.05.8312

REQUERENTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PEDRO CAVALCANTI AMARANTE - PE42355 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE29739 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DANILO ALMEIDA NASCIMENTO - PE29744

REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA

DECISÃO

Defiro o pedido de diligência formulado pelo perito judicial no id: 182736260. Sendo assim, com fulcro no modelo cooperativo de processo, determino a intimação da PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer a documentação na forma solicitada pelo perito no id: 182736262. Com os documentos apresentados a contento, intime-se o perito para dar continuidade à perícia, devendo apresentar o laudo pericial (consistente na liquidação do título judicial transitado em julgado - id: 118232148, especificamente quanto aos valores devidos a título de repetição do indébito do saldo credor acumulado decorrente dos insumos destacados que não foram aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação, atualizados pela SELIC), no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Deverá o expert informar a este juízo caso não receba em tempo a documentação solicitada. No mais, prossiga-se consoante anteriormente determinado (id: 118421689).

Intime-se.

Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara/PE

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807629-76.2018.4.05.8312

REQUERENTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PEDRO CAVALCANTI AMARANTE - PE42355 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE29739 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DANILO ALMEIDA NASCIMENTO - PE29744

REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA

DECISÃO

Acolho as justificativas expostas pelo perito judicial (id: 172838907), de modo que DEFIRO em parte o pleito de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para que apresente o laudo pericial.

Intime-se o perito judicial. Acostado o laudo de perícia, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, atentando-se para o prazo em dobro devido à União. No mais, prossiga-se consoante anteriormente determinado (id: 118421689).

Cumpra-se. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807629-76.2018.4.05.8312

REQUERENTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PEDRO CAVALCANTI AMARANTE - PE42355 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE29739 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DANILO ALMEIDA NASCIMENTO - PE29744

REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA

DECISÃO

Defiro o novo pedido de diligência formulado pelo perito judicial no id: 166419943. Sendo assim, com fulcro no modelo cooperativo de processo, determino a intimação da PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a documentação e os dados solicitados pelo perito no id: 166419943. Com os documentos apresentados a contento, intime-se o perito para dar continuidade à perícia, devendo apresentar o laudo pericial (consistente na liquidação do título judicial transitado em julgado - id: 118232148, especificamente quanto aos valores devidos a título de repetição do indébito do saldo credor acumulado decorrente dos insumos destacados que não foram aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação, atualizados pela SELIC), no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Deverá o expert informar a este juízo caso não receba em tempo a documentação solicitada. No mais, prossiga-se consoante anteriormente determinado (id: 118421689).

Intime-se.

Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara/PE

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807629-76.2018.4.05.8312 REQUERENTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PEDRO CAVALCANTI AMARANTE - PE42355 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE29739 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANILO ALMEIDA NASCIMENTO - PE29744 REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO (149638012) (...) Com os documentos apresentados a contento, intime-se o perito para dar continuidade à perícia, devendo apresentar o laudo pericial (consistente na liquidação do título judicial transitado em julgado - id: 118232148, especificamente quanto aos valores devidos a título de repetição do indébito do saldo credor acumulado decorrente dos insumos destacados que não foram aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação, atualizados pela SELIC), no prazo de 30 (trinta) dias corridos.(...)

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807629-76.2018.4.05.8312

REQUERENTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PEDRO CAVALCANTI AMARANTE - PE42355 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE29739 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DANILO ALMEIDA NASCIMENTO - PE29744

REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA

DECISÃO

Defiro o pedido de diligência formulado pelo perito judicial no id: 144444445. Sendo assim, com fulcro no modelo cooperativo de processo, determino a intimação da PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer a documentação solicitada pelo perito no id: 144444445. Com os documentos apresentados a contento, intime-se o perito para dar continuidade à perícia, devendo apresentar o laudo pericial (consistente na liquidação do título judicial transitado em julgado - id: 118232148, especificamente quanto aos valores devidos a título de repetição do indébito do saldo credor acumulado decorrente dos insumos destacados que não foram aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação, atualizados pela SELIC), no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Deverá o expert informar a este juízo caso não receba em tempo a documentação solicitada. No mais, prossiga-se consoante anteriormente determinado (id: 118421689).

Intime-se.

Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807629-76.2018.4.05.8312

REQUERENTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PEDRO CAVALCANTI AMARANTE - PE42355 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE29739 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DANILO ALMEIDA NASCIMENTO - PE29744

REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA

DECISÃO

Defiro o pleito do perito, contido no id. 124201277.

Intime-se a exequente para fornecer a documentação requerida pelo expert, no prazo de 15 dias. Com os documentos apresentados a contento, intime-se o perito para dar continuidade à perícia.

Intime-se.

Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35ª Vara/PE