Processo judicial

0807896-73.2016.4.05.8100

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS
Polo ativo
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Polo ativo

Advogados / Representantes(5)

TIAGO BATISTA REBOUCAS
OAB/CE 14477
GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO
OAB/CE 4019
CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO
OAB/CE 17501
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
OAB/CE 18458
TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE
OAB/CE 20295

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 12
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

12

2026

1 evento

Janeiro 20261 evento

19 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal CE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS
Advogados
TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807896-73.2016.4.05.8100 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS, MARIA DO ROSARIO DA SILVA NUNES, MARIA DO SOCORRO ALENCAR, MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SILVA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PRIMO, MARIA DO SOCORRO GONCALVES LIMA, MARIA DO SOCORRO LEITE, MARIA DO SOCORRO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TIAGO BATISTA REBOUCAS - CE14477 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE - CE20295 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ - CE18458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO - CE17501 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
DESPACHO
Reitere-se a intimação do despacho de id. 108964795, para cumprimento da diligência em 05(cinco) dias. Nada sendo requerido ou apresentado no prazo assinado, arquive-se com a devida baixa.
Intime-se.
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2025

11 eventos

Dezembro 202511 eventos

15 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(12)

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

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Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

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Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

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Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

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Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025

15 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal CE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS
Advogados: TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807896-73.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/09/2025 às 14:47 Incluído no fluxo processual em: 15/12/2025 às 13:39 Fortaleza, 15 de dezembro de 2025