0807937-89.2020.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807937-89.2020.4.05.8200

REQUERENTE: APARECIDA MARIA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALLAN DAVID ALVES DA SILVA - PB25746

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA

DESPACHO

As executadas ( UNIÃO e ESTADO DA PARAÍBA) foram intimadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovarem documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer (fornecimento da medicação USTEQUINUMABE (STELARA)), nos termos do julgado e, ainda, para impugnarem a execução dos honorários advocatícios (art. 535 do CPC), no valor de R$4.874,19( quatro mil, oitocentos e setenta e quatros reais e dezenove) cada uma.

O Estado da Paraíba concordou com o valor executado ( Num.84312610). A União, do mesmo modo, anuiu com a conta elaborada pela parte exequente no valor de R$ 4.874,19 ( Num.92595733) Diante do silêncio das executadas quanto ao adimplemento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 ( cinco) dias. Decorrido o prazo e sem pronunciamento da exequente, expeça-se RPV`s em razão da concordância das executadas, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

No decurso do prazo e não havendo objeção, encaminhe-se o requisitório ao Egrégio TRF da 5ª Região e aguarde-se a liquidação. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].