Sentença
Decisão- Órgão
- 17ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA
- Advogado
- RENATO VASCONCELOS MAIA (OAB 36454/PE)
PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0808005-74.2018.4.05.8308 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA, AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RENATO VASCONCELOS MAIA - PE36454 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87º do Provimento n. 001/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CPRH (ID nº 102093500), notadamente sobre a afirmação de que "as ações propostas para a recuperação da área não foram implementadas conforme o cronograma apresentado no referido PRAD", conferme requerido pelo MPF (Id. 120757593).
Petrolina/PE, [data da assinatura eletrônica].