Intimação
D- Órgão
- 25ª Vara Federal CE
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- DIBESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA
- Advogados
- CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 4203/CE), GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA (OAB 27403/CE), MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA (OAB 9414/CE), MANOELA FLECK DE PAULA PESSOA (OAB 28729/CE)
PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0808038-85.2018.4.05.8107 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DIBESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA - CE27403 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOELA FLECK DE PAULA PESSOA - CE28729 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA - CE9414
SENTENÇA
I -
RELATÓRIO
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de DIBESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA, para cobrança de débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa da União. Devidamente citada, a parte executada foi intimada para o pagamento do débito ou garantia da execução. Em petição recente, a Exequente noticiou a satisfação integral do crédito, requerendo a extinção do processo.
É o breve relatório.
DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO A Exequente, titular do crédito em execução, informou o pagamento integral da dívida, o que implica a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento do feito. Dessa forma, a extinção da execução é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)
II - a obrigação for satisfeita; Cumprida a obrigação, não há mais razão para a continuidade da presente ação.
III -
DISPOSITIVO