0808043-66.2025.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0808043-66.2025.4.05.8300 REQUERENTE: ALFREDO DE AQUINO GASPAR JUNIOR, ANA MARIA GOMES DE SOUZA, AURIVANIA FARIAS DA SILVA, JOSEMIR DE SOUZA BRITO, ANTONIO TRINDADE DE SOUZA, AURENI SANTANA, JOSE RICARDO RODRIGUES DE MELLO EXEQUENTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 12ª Vara/PE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca dos requisitórios expedidos nos autos, no prazo de 5(cinco) dias.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0808043-66.2025.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 17/08/2025 às 21:30 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 15:22 Recife, 8 de setembro de 2025

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 17/08/2025 às 21:30 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 15:22 Recife, 8 de setembro de 2025

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 17/08/2025 às 21:30 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 15:22 Recife, 8 de setembro de 2025

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