Sentença
Decisão- Órgão
- 18ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- MUNICIPIO DE GRANJA
- Advogados
- INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS (OAB 9283/CE), KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES (OAB 28950/CE)
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0808876-40.2018.4.05.8103 REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: IGOR SANTOS CAVALCANTI - PR62780 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GRANJA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS - CE9283 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES - CE28950-B-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 107 do Provimento nº 19/2022, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC:
Intime-se o MPF e o Município réu acerca da juntada nos presentes autos da(s) última(s) petição(ões) e documento(s) novo(s) juntados aos autos pelo IBAMA em 28/04/2026, ocasião em que ficam as referidas partes devidamente intimadas para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação sobre o caso em tela requerendo o que entenderem de direito para o devido andamento regular do feito em deslinde. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.