0809006-16.2021.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0809006-16.2021.4.05.8300

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

AUTOR: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 ADVOGADO do(a)

AUTOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A REU: LUIZ VAGNER ALVES PESSOA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DESPACHO

Após, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, tornem os autos conclusos.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0809006-16.2021.4.05.8300

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: LUIZ VAGNER ALVES PESSOA e outros

DESPACHO

1. Em face da controvérsia em relação aos valores devidos pela executada, remetam-se os autos à Contadoria do Foro para averiguar se os cálculos apresentados pela CAIXA estão em conformidade com o pactuado, devendo o referido órgão auxiliar, se necessário, apresentar cálculos. Na ausência de alguma informação relevante à apuração do quantum debeatur, deverá a Contadoria do Foro adotar os parâmetros praticados pelo mercado nas operações da mesma espécie, exceto se os praticados pela CAIXA forem mais vantajosos para a ré, conforme o verbete da Súmula nº 530 do STJ, aplicável ao caso por analogia.

Atente-se a Contadoria do Foro afastar, se for o caso, a incidência cumulativa de comissão de permanência com juros e outros encargos, conforme o verbete da Súmula nº 472 do STJ. E, por outro lado, considerar a capitalização de juros, tendo em conta a Súmula nº 539 do STJ e a data do contrato firmado.

2. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o parecer/cálculo da Contadoria do Foro.

3. Por fim, tornem os autos conclusos.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0809006-16.2021.4.05.8300

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

AUTOR: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 REU: LUIZ VAGNER ALVES PESSOA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DESPACHO

Tendo em vista o informado pela parte RÉ na petição id. 88934532, remetam-se os autos a Contadoria para esclarecimentos. Caso seja ratificado o parecer anterior, voltem conclusos para decisão.