0809068-52.2018.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809068-52.2018.4.05.8400 REQUERENTE: FRANCISCO VICENTE FERREIRA, OSNIL DE PAIVA NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, ELIEL DE SOUZA, MARIA DE FATIMA AMORIM EXEQUENTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR - RN2864 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA - RN12061 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA - RN12061 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), vista às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do teor do(s) requisitório(s) de pagamento juntado(s) aos autos na certidão retro, podendo ratificar ou requerer alteração.

Natal/RN, 14 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0809068-52.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 21/08/2025 às 17:39 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 15:04 Natal, 10 de setembro de 2025

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 21/08/2025 às 17:39 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 15:04 Natal, 10 de setembro de 2025

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 21/08/2025 às 17:39 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 15:04 Natal, 10 de setembro de 2025

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 21/08/2025 às 17:39 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 15:04 Natal, 10 de setembro de 2025