0809263-66.2020.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0809263-66.2020.4.05.8400 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE INACIO ROSA BARREIRA - CE8151 EXECUTADO: RT DE SOUZA, RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VERONICA COSTA DA SILVA - RN14822

DECISÃO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada nos autos e através de advogado habilitado, promove execução de título extrajudicial em face dos executados, também qualificados, visando à satisfação de crédito de sua titularidade. No curso da execução, foram realizadas diligências via Sisbajud em 2 (duas) oportunidades. A primeira, em abril de 2021, resultou em bloqueio parcial no valor de R$ 177,68 (cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), posteriormente liberado em cumprimento ao próprio despacho que autorizara a constrição (id. n.º 108335784); e a segunda em março de 2024, também culminando em bloqueio irrisório de R$ 50,04 (cinquenta reais e quatro centavos), também liberado em seguida (id. n.º 108336819).

Foram ainda feitas diligências a cargo do Juízo pelos sistemas Renajud, Infojud e CNIB, todas infrutíferas na localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados, razão pela qual houve a suspensão da execução, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil (id. n.º 108338094). Transcorrido o prazo legal, os autos foram arquivados. Pugna a exequente, agora, pela renovação das pesquisas de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, na modalidade denominada "Teimosinha", sob o argumento de que teria decorrido lapso temporal relevante desde a última pesquisa e de que diligência anterior teria sido positiva, o que justificaria a renovação da medida como apta à satisfação do crédito (id. n.º 143148227).

É o que importa relatar. Não merece acolhimento o pedido. As diligências realizadas via Sisbajud restaram infrutíferas, sendo certo, ainda, que a última pesquisa foi efetivada em 2024, e não em 2021, como sustentado pela exequente. Não havendo pagamento dos valores reclamados, deve a execução ter prosseguimento a partir de indicação objetiva de bens do(s) devedor(es), a cargo da parte exequente. Como medida cooperativa e subsidiária, o Judiciário procede a buscas de bens e valores do(s) executado(s), com a utilização dos principais (e talvez únicos a demonstrar efetividade) instrumentos de que dispõe para tanto, quais sejam, SisbaJud, RenaJud, InfoJud e CNIB, tendo em vista que pedidos de diligências manejadas por outros meios (v.g., "Teimosinha", CCS-Bacen, SNIPER, CETIP, DOI, DIMOB, DITR, DIPJ, SREI, IRIB, ARISP, CVM etc), têm sido inúteis e por isso afastados.

Além de não demonstrada a utilidade/necessidade das ferramentas alternativas/subsidiárias, os achados do Juízo em ações do gênero dão conta de que os resultados, em regra, são negativos. A experiência do Juízo, de fato, é de que a renovação de pesquisas de bens por meio dos sistemas informatizados sem justificativa material, além de bastante onerosa para o Judiciário, apresenta-se pouco eficaz para a resolutividade do processo, confirmando-se a ausência de bens a garantir a execução.

Considerando que a suspensão da execução fundada no art. 921, inciso III, do CPC tem caráter excepcional e restrito, cabível por apenas uma vez pelo prazo máximo de 1 (um) ano (§ 1.º), transcorrido o lapso ou levantada a suspensão por iniciativa da própria exequente, sem localização do executado ou bens penhoráveis, impõe-se o arquivamento da execução, conforme o mesmo dispositivo (§ 2.º). DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pleito da exequente e dado o patente estado de insolvência do devedor e sem perspectiva de identificação de outros valores ou bens penhoráveis, determino o retorno dos autos ao arquivo, com a respectiva baixa.

Caso a parte exequente deseje o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, há duplo condicionamento legal: inocorrência da prescrição e indicação de bens penhoráveis. Fica desde já afastado o pedido de desarquivamento genérico que busque unicamente trilhar novamente a etapa de busca de bens. Somente será deferida a medida quando a parte exequente indicar, desde logo, o bem que deseja especificamente ver penhorado ou, ao menos, demonstrar indícios de modificação patrimonial que justifique a movimentação da máquina judiciária (CPC, art. 921, § 3.º).

Intimem-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) JANÍLSON BEZERRA DE SIQUEIRA Juiz Federal