Processo judicial

0809286-60.2016.4.05.8300

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICIPIO DE INAJA
Polo ativo
UNIÃO FEDERAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/PE 11338

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Abril 20261 evento

15 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE
Classe
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário
MUNICIPIO DE INAJA
Advogado
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 11338/PE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0809286-60.2016.4.05.8300 PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE INAJA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 PARTE RE: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO Certifico que a UNIAO FEDERAL, intimada do v. acórdão proferido no presente feito, contra ele interpôs Recurso Especial, dentro do prazo legal, findo em 24.04.2026.
ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato Ordinatório, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa.
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2025

4 eventos

Outubro 20251 evento

10 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário: UNIÃO FEDERAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 11338/PE)

TRF5 2ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0809286-60.2016.4.05.8300 PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE INAJA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 PARTE RE: UNIAO FEDERAL OUTROS DOCUMENTOS Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes e seus advogados da inclusão do presente feito na pauta de julgamento ordinário da 2ª Turma, designada para o dia 28/10/2025, às 13:30 horas, na sala sul, do 2º andar, do prédio sede do TRF5.

Os pedidos de preferência devem ser dirigidos à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ) com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão. Facultada a participação por videoconferência, se oportunamente agendada.

Setembro 20253 eventos

18 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE
Classe
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário
MUNICIPIO DE INAJA
Advogado
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 11338/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª TURMA / GAB
15 - DES. EDILSON NOBRE PROCESSO: 0809286-60.2016.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 05/09/2025 às 11:50 Incluído no fluxo processual em: 06/09/2025 às 14:16 , 6 de setembro de 2025
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18 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
6 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário: MUNICIPIO DE INAJA
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 11338/PE)

PODER JUDICIÁRIO TRF5 2ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0809286-60.2016.4.05.8300 PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE INAJA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 PARTE RE: UNIAO FEDERAL

DECISÃO

Tendo em vista que o inconformismo das partes embargantes nos seus respectivos embargos de declaração é dirigido de forma específica contra os fundamentos da decisão embargada, não se vislumbrando, pois, nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022, I a III, do CPC, recebo ambos os aclaratórios como agravos internos e determino, pari passu, a intimação das partes ora agravantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementarem as suas razões recursais, na forma do art. 1.022, § 3º, do CPC.

Decorrido tal prazo e complementadas as razões dos recursos, intimem-se as partes agravadas para apresentarem contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do CPC). Após, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Intimações necessárias.

Ler na íntegraRecolher

Órgão

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Classe

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

Destinatário

MUNICIPIO DE INAJA

Advogado

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 11338/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª TURMA / GAB

15 - DES. EDILSON NOBRE PROCESSO: 0809286-60.2016.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 05/09/2025 às 11:50 Incluído no fluxo processual em: 06/09/2025 às 14:16 , 6 de setembro de 2025