Sentença
Decisão- Órgão
- Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
- Advogados
- PRISCILLA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT (OAB 21281/PB), LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB 21040/PB), WALTER PEREIRA DIAS NETTO (OAB 15268/PB)
1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à Secretaria para proceder às alterações cartorárias necessárias.
2. Em seguida, remetam-se os autos para baixa, ressalvando sua reativação, enquanto não prescrita a obrigação, a requerimento do interessado.
3.
Intime-se.