0809740-10.2020.4.05.8200

Em resposta, petição do autor (Num. 120064991) esclarece que este não obteve êxito na via administrativa para conseguir os documentos que comprovem a especialidade dos períodos de 29/04/1995 a 01/11/2004, 01/10/2005 a 03/05/2006, 01/12/2007 a 28/05/2009 e 01/01/2014 a 11/10/2017. Diante disso, requer a expedição de ofícios às empresas empregadoras para que apresentem os PPPs e LTCATs faltantes , pugnando, subsidiariamente, pela realização de perícia indireta por similaridade.

Ademais, no que concerne à exposição ao agente nocivo calor no período de 01/03/2010 a 30/09/2011, o requerente solicita ofício à empresa M. Dias Branco para que forneça a Taxa Metabólica ou a classificação da atividade, dado essencial para aferir o limite de tolerância. Por fim, na mesma petição, a parte autora formula pedido de reafirmação da DER para o momento em que preencher os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição, com base no Tema 995 do STJ, sugerindo a extensão da análise até, no mínimo, 31/01/2018 Breve relato.

DECIDO. Intimada do despacho anterior (Num. 109599689), em suma, o promovente (Num. 120064991) requer a expedição de ofícios às respectivas empresas para que sejam apresentados osPPP's e LTCAT's do autor acerca dos períodos abaixo: - 29/04/1995 a 01/11/2004 (contido no vínculo de 20/07/1988 a 01/11/2004) - Companhia de Óleos / Santista / Bunge; - 01/10/2005 a 03/05/2006 - Moinho Santa Lúcia; - 01/12/2007 e 28/05/2009 - DMS; e - 01/01/2014 a DER - 11/10/2017 (Contido no vínculo de 01/03/2010 a 31/01/2018) - M.

Dias Branco. No mesmo pedido, também requer expedição de ofício à empresa M. Dias Branco para que acerca da exposição ao agente nocivo calor no período de 01/03/2010 a 30/09/2011 apresente documento que indique a Taxa Metabólica ou a classificação da atividade, dados essenciais para aferir o limite de tolerância para este lapso temporal. Pois bem. Em que pese o atual requerimento do demandante quanto à expedição de ofícios às empresas/entidades supracitadas para apresentação das provas em comento , não constam nos autos quaisquer documentos que comprovem que a referidas documentações foram diretamente requeridas a tais empresas e tiveram suas entregas negadas ou extrapolado o prazo razoável para tanto.

Desta feita, por ora, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios. Portanto,

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar:

I) PPP's e LTCAT's do autor acerca dos períodos abaixo: - 29/04/1995 a 01/11/2004 (contido no vínculo de 20/07/1988 a 01/11/2004) - Companhia de Óleos / Santista / Bunge; - 01/10/2005 a 03/05/2006 - Moinho Santa Lúcia; - 01/12/2007 e 28/05/2009 - DMS; e - 01/01/2014 a DER - 11/10/2017 (Contido no vínculo de 01/03/2010 a 31/01/2018) - M. Dias Branco.

II) Documento que indique a Taxa Metabólica ou a classificação da atividade que envolve a exposição ao agente nocivo calor no período de 01/03/2010 a 30/09/2011, empresa M. Dias Branco. Em caso de negativa de tais empresas, impossibilidade da apresentação/obtenção, mora na resposta ou ausência de entrega da documentação, o promovente deve acostar prova documental de tais situações. Apresentados os documentos ora solicitados, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos. João Pessoa, PB.

Órgão

3ª Vara Federal PB

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

IVAN LOURENCO DA SILVA

Advogado

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA (OAB 10980/PB)