0809901-06.2025.4.05.0000

TRF5 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0809901-06.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, DANILO ALMEIDA PATRICIO, UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes e seus advogados da inclusão do presente feito na pauta de julgamento ordinário da 2ª Turma, designada para o dia 23/9/2025, às 13:30 horas, na sala sul, do 2º andar, do prédio sede do TRF5.

Os pedidos de preferência devem ser dirigidos à secretaria do órgão julgador com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão. Facultada a participação por videoconferência, se oportunamente agendada.