0809927-07.2018.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL MONITÓRIA (40) Nº 0809927-07.2018.4.05.8000 REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 REQUERIDO: DENTAL CARD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, RONALDO TEIXEIRA GUIMARAES EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: RONALDO TEIXEIRA GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador de RG nº 990.***.***-11 SSP/AL, inscrito no CPF nº 047.***.***-56 ENDEREÇO: Outrora residente na Rua João de Oliveira Melo, 175, Quadra 22, Cidade Universitária, CEP: 57072-060, Maceió-AL, atualmente, em local incerto e não sabido.

PRAZO DO EDITAL: Este Edital tem o prazo de 20(vinte) dias, iniciados com sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe); após o decurso desse prazo, o(a) réu(ré) estará devidamente citado dos termos a seguir descritos. FINALIDADE: Citação do(a)(s) réu(ré)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar(em) a dívida de R$ 81.474,77 (oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quarto reais e setenta e sete centavos). ou apresentar(em) embargos nos próprios autos da ação acima anotada, nos termos do artigo 702, caput, do CPC.

ADVERTÊNCIAS: Fica(m) advertido(a)(s) o(a)(s) réu(ré)(s) de que: a) a ausência de manifestação nos autos implicará na nomeação de curador especial para sua representação processual nos autos (art. 72, II, do CPC); b) sobre a dívida incidem honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor do principal (art. 701, CPC); c) haverá a dispensa do pagamento de custas, caso pague integramente a dívida no mencionado prazo (art. 701, §1º, CPC); d) constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, sem maiores formalidades, se, decorrido o prazo, não for comprovado o pagamento ou apresentados embargos (art. 701, §2º, CPC). e) cientifique-se o réu de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor, o que importará em renúncia aos embargos, poderá requerer o parcelamento desse valor em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, mediante o prévio depósito de 30% do total, observados os demais termos e condições do art. 916, caput, e §§ c/c art. 701, § 5º, do atual CPC.

Dado e passado nesta cidade de Maceió/AL, na data de sua assinatura eletrônica. Juiz Federal em substituição legal na 4ª Vara Federal de Alagoas

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0809927-07.2018.4.05.8000

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162

REQUERIDO: DENTAL CARD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, RONALDO TEIXEIRA GUIMARAES

DESPACHO

Compulsando os autos, contudo, verifico que a presente demanda se trata de ação monitória (cf. inicial e despacho constante do id. 91333762). A partir disso foi requerida a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL (id. 91331804) para busca de endereço. BACEN realizado sem êxito. Em seguida, foi expedida carta precatória para citação do executado para pagamento (id. 91333996), embora ainda não se tratasse de execução.

A citação da empresa foi realizada (id. 91337533) mas não foram localizados bens penhoráveis. A classe processual foi alterada para cumprimento de sentença (cf. id. 91337341). Após várias tentativas frustradas, de localizar o demandado pessoa física, tendo os autos sido arquivados e reativados algumas vezes, a CAIXA requereu nova intimação, informando novos endereços. As últimas diligências de localização dos demandados também restaram frustradas (cf. id. 91337481, 91337528, id. 91337848, id. 140782492 e id. 140782514).

Veio a CAIXA requerer a realização de buscas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB para a localização de bens. Passo a sanear o feito. Primeiro vejo que a constituição do título executivo se deu antes mesmo dos réus terem sido citados para pagamento ou interposição de embargos à monitória, ou seja, precocemente. Ainda que se tivesse considerado que a citação foi válida (embora tenha sido realizada apenas para pagamento, como se estivéssemos na fase de execução), a diligência foi realizada apenas em relação à pessoa jurídica e não em relação a pessoa física, o que impediria a conversão da ação em execução.

Dito isto e considerando tantas tentativas já realizadas de localização da parte demandada, JULGO necessário um ajuste para organização do feito. A medida a esta altura, aproveitando os atos já praticados e o constante arquivamento e desarquivamento que vem ocorrendo, seria a tentativa de citação por edital dos réus para pagamento ou interposição de embargos, com retorno à fase de monitória. Havendo revelia, nomeia-se curador especial.

Apresentados embargos à monitória, julga-se e converte-se em execução. Realizam-se então as pesquisas de bens solicitadas. Se infrutíferas, o processo ficará suspenso por 01 (um) ano, a partir do qual começará a correr a prescrição e será arquivado. Apenas poderá ser reativado se a CAIXA trouxer aos autos informações atualizadas sobre a existência de bens.

Diante do exposto, INTIME-SE a CAIXA para requerer a citação por edital, nos moldes estabelecidos. PRAZO: 05 (cinco) dias. Ao silêncio, arquivem-se. Altere-se a classe do feito para Ação Monitória. Maceió, data da assinatura eletrônica