0809956-55.2017.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0809956-55.2017.4.05.8400 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA - RN14165 EXECUTADO: FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO - RN7859 D E C I S Ã O Regularmente intimada para restituir valores ao executado, consoante decisão assinada em 8 de outubro de 2025, a OAB/RN quedou-se inerte.

Brevemente relatado, decido. Descumprida a ordem pela exequente e ausente qualquer justificativa para tanto, promova a Secretaria constrição de recursos em face da OAB/RN, via SISBAJUD, até o limite de R$ 488,61 (quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos). Ato contínuo, intime-se o Posto de Atendimento da CAIXA na JFRN para, no prazo de 10 (dez) dias, transferir os valores constritos em favor do executado, de acordo com os seguintes dados: Titular: Flávio Sami Alves de Brito (CPF 032.***.***-50) Banco do Brasil S/A Agência 0727-7 Conta corrente n.º 21.006-4 Cumprida a obrigação sem intercorrências, arquivem-se os autos com a devida baixa. (assinado eletronicamente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0809956-55.2017.4.05.8400 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA - RN14165 EXECUTADO: FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO - RN7859 S E N T E N Ç A

I -

RELATÓRIO

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE DO NORTE - OAB/RN em face FLÁVIO SAMI ALVES DE BRITO. No curso da execução, a OAB/RN postulou a extinção do processo, em face do pagamento do débito, após renegociação na via administrativa. Vindo-me os autos conclusos para extinção, era o que importava relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO Havendo nos autos informação acerca do cumprimento da obrigação objeto da presente execução, em vista de acordo firmado entre as partes no âmbito administrativo, impõe-se sua homologação e consequente extinção do feito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

III -

DISPOSITIVO

DIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes e extingo a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. A Secretaria retire eventuais constrições ordenadas por este Juízo sobre bens da parte executada, devendo-se inclusive intimar o Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal na JFRN para, no prazo de 10 (dez) dias, transferir o saldo da conta judicial n.º 0649.005.***.***-79-2 para conta bancária de titularidade do executado com base nos dados abaixo descritos, por se tratar de recursos bloqueados via SISBAJUD não contemplados na avença: Titular: Flávio Sami Alves de Brito (CPF 032.***.***-50) Banco do Brasil S/A Agência 0727-7 Conta corrente n.º 21.006-4 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0809956-55.2017.4.05.8400 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA - RN14165 EXECUTADO: FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO - RN7859 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal desta 4.ª Vara, junto sumário contendo a relação dos documentos produzidos no sistema anterior com seus respectivos identificadores (no formato 4058400.xxxxxx), para fins de localização futura com base na data em que foram anexados aos autos, tendo em vista que os referidos documentos adquiriram nova identificação no Pje 2.x e os antigos ids. não são mais exibidos.

Com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, verificar se os documentos por elas produzidos foram corretamente migrados para o novo sistema, comunicando eventual falha à Secretaria, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis. Fica, ainda, consignado que novos peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente no sistema PJe 2.x. Peticionamentos efetuados no sistema anterior após a data da intimação acerca da migração serão desconsiderados, incumbindo à parte, se houver interesse, providenciar a juntada de cópia no sistema correto.

Acrescenta-se, também, a juntada dos documentos que apresentaram pendências na migração e que, por essa razão, precisaram ser cadastrados manualmente. Natal/RN, 6 de setembro de 2025 (assinado digitalmente) CRISTIANE CARLA DE OLIVEIRA AZEVEDO Servidor(a)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0809956-55.2017.4.05.8400 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA - RN14165 EXECUTADO: FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO - RN7859 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal desta 4.ª Vara, junto sumário contendo a relação dos documentos produzidos no sistema anterior com seus respectivos identificadores (no formato 4058400.xxxxxx), para fins de localização futura com base na data em que foram anexados aos autos, tendo em vista que os referidos documentos adquiriram nova identificação no Pje 2.x e os antigos ids. não são mais exibidos.

Com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, verificar se os documentos por elas produzidos foram corretamente migrados para o novo sistema, comunicando eventual falha à Secretaria, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis. Fica, ainda, consignado que novos peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente no sistema PJe 2.x. Peticionamentos efetuados no sistema anterior após a data da intimação acerca da migração serão desconsiderados, incumbindo à parte, se houver interesse, providenciar a juntada de cópia no sistema correto.

Acrescenta-se, também, a juntada dos documentos que apresentaram pendências na migração e que, por essa razão, precisaram ser cadastrados manualmente. Natal/RN, 6 de setembro de 2025 (assinado digitalmente) CRISTIANE CARLA DE OLIVEIRA AZEVEDO Servidor(a)