0810253-26.2016.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0810253-26.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANDA MARIA DE ALMEIDA MARTINS

DESPACHO

Verifica-se dos autos que a presente execução fiscal foi reunida ao processo piloto nº 0002711-24.2015.4.05.8100, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80. Considerando que o processo piloto integra o acervo da Exma. Sra. Juíza Federal Substituta da 20ª Vara Federal, mostra-se necessária a adequação da vinculação processual deste feito, a fim de preservar a unidade de condução dos processos reunidos e evitar a prática de atos judiciais por magistrados distintos em execuções submetidas ao mesmo regime de tramitação conjunta.

A medida atende aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalização dos serviços judiciários, assegurando a uniformidade dos atos de impulso processual e das deliberações a serem proferidas no âmbito das execuções reunidas.

Diante do exposto, determino a redistribuição do presente processo para o acervo da Juíza Federal Substituta da 20ª Vara Federal, ao qual se encontra vinculado o processo piloto nº 0002711-24.2015.4.05.8100. Cumpram-se as providências necessárias no sistema processual. Após, remetam-se os autos à conclusão da magistrada competente.