Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 6ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- ZILA MARIA FELISMINO TAVARES, ANA VIRGINIA FERNANDES TEIXEIRA, LUCIA MARILIA DE MAGALHAES BANHOS, MARIA GORETTI DE LIMA ROBERTO
- Advogados
- JOSE PARENTE PINHEIRO (OAB 3142/CE), NOEME ELISA PARENTE LAMARAO (OAB 19159/CE), EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO (OAB 18093/CE), FELIPE LIMA PARENTE PINHEIRO (OAB 18094/CE), MARCOS MACHADO FIUZA (OAB 10921/CE)
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0810690-57.2022.4.05.8100
REQUERENTE: ANA VIRGINIA FERNANDES TEIXEIRA, MARIA GORETTI DE LIMA ROBERTO, LUCIA MARILIA DE MAGALHAES BANHOS, ZILA MARIA FELISMINO TAVARES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: NOEME ELISA PARENTE LAMARAO - CE19159 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE PARENTE PINHEIRO - CE3142 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FELIPE LIMA PARENTE PINHEIRO - CE18094 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARCOS MACHADO FIUZA - CE10921 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO - CE18093
REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença onde, nos termos da decisão ID 96408578, se determinou: A Contadoria do Foro, nos termos do Parecer ID 167237503, informou: Na planilha ID 167237530, anexa ao referido Parecer, a Contadoria apontou os seguintes valores para s exequentes: Regularmente intimadas, a Fazenda Nacional requer a extinção do feito (ID 169077103), enquanto as exequentes postulam a desistência em relação a LÚCIA MARIA MAGALHÃES BANHOS e MARIA GORETTI DE LIMA ROBERTO e o prosseguimento da execução em relação a ANA VIRGINIA FERNANDES VIEIRA e ZILÁ MARIA FELISMINO TAVARES (ID 169352011).
É o relatório.
A Contadoria, tendo como diretriz a decisão ID 96408578, traçou com precisão as balizas para a exata compreensão dos cálculos, apontando o erro cometido pelas exequentes (ID 96408933) quanto à data-base a ser considerada (04/2018), bem como no que tange às inconsistências dos índices aplicados na apuração deles. Assim não havendo discordância quanto aos valores apurados, HOMOLOGO a conta da Contadoria do Foro, conforme planilha ID 167237530, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.