0811469-92.2016.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0811469-92.2016.4.05.8400 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ073167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: SESION LINS DA SILVA, CAIO MAGNO ALVES DE SOUZA, MIDIA DE RUA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - RN2768 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANNA KARINNA CAVALCANTE DA SILVA - RN13125

DESPACHO

Na decisão de id. n.º 166966205, foi reconhecida a impenhorabilidade do imóvel situado na Rua José Soares Barreto, n.º 60, Candelária, Natal/RN, com fundamento nos documentos apresentados e na declaração de Caio Magno Alves de Souza de que se tratava do único imóvel de seu patrimônio e que servia à moradia de sua família. Sobreveio comunicação do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Natal, acompanhada de documentos extraídos do Cumprimento Provisório de Sentença n.º 0897266-80.2025.8.20.5001, informando que o executado ofereceu o mesmo imóvel em substituição a outras constrições, sob a afirmação de que o bem não possuiria natureza familiar (id. n.º 184360996 e documentos anexos).

Diante da aparente incompatibilidade entre as declarações prestadas nos dois processos, intime-se Caio Magno Alves de Souza para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos pertinentes e informar, mediante documentação comprobatória, a atual titularidade e destinação do imóvel. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação, em prazo idêntico. Em seguida, faça-se conclusão dos autos para decisão.

Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0811469-92.2016.4.05.8400 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ073167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: SESION LINS DA SILVA, CAIO MAGNO ALVES DE SOUZA, MIDIA DE RUA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - RN2768 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANNA KARINNA CAVALCANTE DA SILVA - RN13125

DESPACHO

Na decisão de id. n.º 166966205, foi reconhecida a impenhorabilidade do imóvel situado na Rua José Soares Barreto, n.º 60, Candelária, Natal/RN, com fundamento nos documentos apresentados e na declaração de Caio Magno Alves de Souza de que se tratava do único imóvel de seu patrimônio e que servia à moradia de sua família. Sobreveio comunicação do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Natal, acompanhada de documentos extraídos do Cumprimento Provisório de Sentença n.º 0897266-80.2025.8.20.5001, informando que o executado ofereceu o mesmo imóvel em substituição a outras constrições, sob a afirmação de que o bem não possuiria natureza familiar (id. n.º 184360996 e documentos anexos).

Diante da aparente incompatibilidade entre as declarações prestadas nos dois processos, intime-se Caio Magno Alves de Souza para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos pertinentes e informar, mediante documentação comprobatória, a atual titularidade e destinação do imóvel. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação, em prazo idêntico. Em seguida, faça-se conclusão dos autos para decisão.

Intimem-se.