0811925-75.2023.4.05.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0811925-75.2023.4.05.0000 AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE AGRAVADO: CICERO SILVA DE CARVALHO, CICERO TAVARES DE MOURA, CICERO TEODOSIO DE LIMA, CICERO WALDIR FREITAS FERREIRA, CICERO TEODOSIO BATISTA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105

DECISÃO

Autos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça, para que este Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil - CPC, com relação ao Tema 1255 do Supremo Tribunal Federal - STF.

Diante do exposto, em atenção à determinação da Corte Superior, encaminhem-se os autos para o sobrestamento. Intimações e expedientes necessários. Após, remeta-se o processo ao NPA/DREEO. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP. 24