0816637-06.2024.4.05.8300

Os esclarecimentos posteriormente prestados mantiveram integralmente essa conclusão. Cumpre destacar que o perito judicial atua na condição de auxiliar do Juízo, nos termos dos arts. 149 e 156 do Código de Processo Civil, desempenhando função técnica especializada e posicionando-se de forma equidistante das partes, sem qualquer vinculação aos interesses do autor ou do réu. Sua atuação é orientada pelos deveres de imparcialidade, objetividade e compromisso com a verdade técnica.

Embora o magistrado não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), eventual afastamento da prova técnica exige a presença de elementos robustos e convincentes em sentido contrário, circunstância não verificada nos autos. A documentação médica particular juntada pela parte autora demonstra a existência de patologias ortopédicas, mas não se revela suficiente para infirmar a conclusão pericial produzida sob o crivo do contraditório, especialmente porque o diagnóstico de enfermidade, por si só, não implica reconhecimento automático de incapacidade laborativa.

Ausente, portanto, prova segura da incapacidade para o trabalho, não restam preenchidos os requisitos legais para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, do benefício por incapacidade temporária ou do auxílio-acidente. Assim, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. ISTO POSTO,

DECIDO: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por OLEVINO FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual suspensão da exigibilidade, caso deferida gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Determino o pagamento dos honorários periciais em favor do perito judicial, mediante requisição no Sistema AJG. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Órgão

6ª Vara Federal PE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Órgão

6ª Vara Federal PE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Órgão

6ª Vara Federal PE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Órgão

6ª Vara Federal PE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

OLEVINO FERREIRA DA SILVA

Advogado

JOAO PAULO DE SANTANA (OAB 41195/PE)

6. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para pronunciamentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

7. Havendo impugnação, intime-se o perito para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

8. Prestados os esclarecimentos, ou não os sendo necessários, expeça-se, no Sistema AJG, a requisição para pagamento dos honorários periciais.

9. Ultimadas todas as diligências acima determinadas, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.