0820032-58.2023.4.05.8100

Órgão

1ª Vara Federal CE

Classe

MONITÓRIA

Destinatário

MARDEM GOIS PINHEIRO

Advogado

JOSE SOLANO FEITOZA SILVEIRA (OAB 22637/CE)

Órgão

1ª Vara Federal CE

Classe

MONITÓRIA

Destinatário

MARDEM GOIS PINHEIRO

Advogado

JOSE SOLANO FEITOZA SILVEIRA (OAB 22637/CE)

Visando à apuração correta do valor devido pelos embargantes, foi solicitada à Contadoria deste Foro opinião técnica acerca dos cálculos, ocasião em que foi elaborada a seguinte informação: Em cumprimento ao despacho de id 4058100.35724769, esta Seção de Contadoria encaminha os cálculos das dívidas dos contratos de nº 0000000220790571, 0009925116024143 e 051035691000008545. Quanto ao contrato de nº 000220790571, referente ao cartão de crédito elo nº 6509.XXXX.XXXX.1155, aplicamos o item 18.6 do contrato de cláusulas gerais de id 4058100.31514012, que determina a aplicação do IGPM + 1% sobre o saldo devedor, conforme orientação contida no despacho de id 4058100.35724769.

Obtivemos o montante de R$ 7.134,14 com posição em 06/07/2023, para fins comparativos com a conta da Caixa de id 4058100.31514019, onde foi obtido o valor de R$ 7.703,97. Desta forma, o valor obtido por esta Seção é mais benéfico para a parte ré que o montante encontrado pela Caixa. Quanto ao contrato de nº 0.000.000.001.160.241, aplicamos a cláusula décima segunda do contrato de id 4058100.31514015.

Obtivemos o montante de R$ 114.353,24 com posição em 21/12/2023, para fins comparativos com a conta da Caixa de id 4058100.32014008, onde foi obtido o valor de R$ 105.614,99. Desta forma, o valor obtido pela Caixa é mais benéfico para a parte ré que o montante encontrado por esta Seção. Quanto ao contrato de nº 05.1035.691.0000085.45, aplicamos os mesmos encargos aplicados pela Caixa no demonstrativo de débito e evolução da dívida de id 4058100.31514016, tendo em vista a orientação contida no despacho de id 4058100.35724769, quais sejam: juros remuneratórios capitalizados mensalmente à taxa de 1,48% a.m., mora de 1% a.m. e multa de 2% sobre o saldo devedor.

Obtivemos o montante de R$ 11.759,85 com posição em 06/07/2023, para fins comparativos com a conta da Caixa de id 4058100.31514016, onde foi obtido o valor de R$ 11.907,48. Desta forma, o valor obtido por esta Seção é mais benéfico para a parte ré que o montante encontrado pela Caixa. Desta forma, acolho, os argumentos expostos pela Contadoria deste Foro como corretos, considerando-os válidos, pois aquela é órgão auxiliar do Juízo, composta por Contador imparcial, que dispõe de conhecimentos especializados para a elaboração de cálculos.

Por ser auxiliar do juízo e encontrar-se equidistante dos interesses das partes, as percepções da Contadoria do Foro merecem fé pública, gozando de presunção de veracidade, salvo prova em contrário, não produzida in casu. No tocante ao acolhimento de informações e cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, é importante trazer à colação julgados dos Tribunais Regionais Federais: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DA LAVRA DO PERITO JUDICIAL - CONTADOR JUDICIAL - REMESSA OFICIAL.

I - Descabida a remessa oficial em sede de embargos à execução. Precedentes.

II - Havendo nos autos cálculo apresentado pelo contador judicial, em se considerando que o perito judicial dispõe de conhecimentos técnicos superiores ao juízo ( e é imparcial quanto ao deslinde do feito ), é de se determinar o prosseguimento da execução com base no cálculo por este apresentado.

III - Honorária mantida, a teor da vedação do reformatio in pejus.

IV - Apelação a que se nega provimento.

V - Remessa oficial não conhecida. (Apelação n.º 2000.03.99.023723-9, 1.ªT do TRF da 3.ª Região, Rel. Juiz)." EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.

I - A Lide versa sobre o valor do Título Executivo Judicial, isto é, a Liquidez. A Certeza diz respeito à forma do Título. Os cálculos sujeitam-se aos critérios e parâmetros nele fixados.

II - O valor devido é aquele indicado pela Contadoria Judicial, porquanto mantém-se equidistante às Partes e é o aceito pela Jurisprudência dominante atuando como Auxiliar do Juízo.

III - Desprovimento da Apelação. (AC - Apelação Civel - 597617 0000195-70.2011.4.05.8100, Desembargador Federal Alexandre Costa de Luna Freire, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::28/02/2018 - Página::48.)

DISPOSITIVO

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos monitórios, declarando em favor da Caixa Econômica Federal os valores elaborados pela Contadoria do Foro, no identificador 103545846, nos termos do art. 702, § 8.º do Código de Processo Civil, observando-se na fase de cumprimento de sentença o disposto no art. 523 e seguintes do CPC. Deixo de condenar as partes embargantes em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, na forma do art. 86 do CPC.

A imediata exequibilidade desta sentença, nos termos do art. 701 do Novo CPC, está condicionada às adequações dos títulos às suas determinações.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data e assinatura no sistema. aar