Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008333-42.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

LUAN EMILIANO DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA EMILIANA DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HELANO ALVES GOMES

OAB/RN 19511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUAN EMILIANO DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:20

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:38

Processo Reativado

09/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 18:29

Processo Desarquivado

07/01/2026, 18:29

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:23

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 21:15

Sentença

•16/07/2025, 22:35

09/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:38

Processo Reativado

09/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 18:29

Processo Desarquivado

07/01/2026, 18:29

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:23

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 17/11/2025.

18/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 21:51

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:03

Processo Reativado

30/09/2025, 09:02

Processo Desarquivado

29/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 21:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025

04/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:16

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:16

Juntada de inss - demanda concluída

17/07/2025, 00:16

Juntada de Certidão

16/07/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:35

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 14:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:45

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 09:25

Juntada de Ofício

30/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de LUAN EMILIANO DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 22:35

Juntada de laudo pericial

27/05/2024, 10:01

Juntada de laudo pericial

27/05/2024, 10:01

Juntada de laudo pericial

27/05/2024, 10:01

Juntada de laudo pericial

27/05/2024, 10:01

Juntada de documento comprobatório

02/05/2024, 04:12

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:17

Sentença

•16/07/2025, 22:35

Despacho

•11/02/2025, 11:45

Despacho

•11/02/2025, 11:45