Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000094-94.2025.4.05.8503 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal SE

Partes do Processo

JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA DA COSTA SANTOS DE ALEXANDRIA

OAB/SE 17320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/03/2026, 09:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:50

Juntada de documento comprobatório

03/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 21:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/03/2026, 09:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:46

16/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:50

Juntada de documento comprobatório

03/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 21:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

04/02/2026, 14:23

Publicado Intimação em 23/01/2026.

04/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 15:36

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 13:46

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 21/10/2025

27/10/2025, 16:24

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 12:03

Publicado Sentença em 14/10/2025.

15/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 11:41

Homologada a Transação

11/10/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de resposta

13/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

12/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL CentroSul Shopping - Av. Contorno - SE 270, nº 3.795, Bairro São José, Lagarto/SE, CEP: 49.400-000 Tel. (079) 3216-2200 e-mail: [email protected] Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 17h00 Processo Judicial Eletrônico - PJE 2.X(JEF) ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada do laudo pericial, de ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara: I - Intime-se a parte autora para apresentar manifestação ao laudo anexado no prazo de 05 (cinco) dias. (assinado eletronicamente) Servidor(a), de ordem

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2025, 18:34

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:54

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:51

Juntada de documento comprobatório

14/01/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 15:27

Sentença

•11/10/2025, 11:41

Sentença

•11/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:51