Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017189-22.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.060,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO BENEVAL DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIO BENEVAL DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:40

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:34

Processo Reativado

08/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

30/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

26/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 22:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:40

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:34

Processo Reativado

08/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Outras peças

•29/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:19

07/05/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

30/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

26/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 22:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 20/10/2025

30/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:22

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 09:22

Juntada de Ata de Audiência

16/09/2025, 11:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 09:00, Conciliação e Instrução - Juiz Titular.

16/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 05:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:00

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 09:00, 28ª Vara Federal CE.

28/08/2025, 11:00

Juntada de Ata de Audiência

28/08/2025, 10:59

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 09:20, Conciliação e Instrução - Juiz Titular.

28/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 09:20, 28ª Vara Federal CE.

18/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:40

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:43

Juntada de Ata de Audiência

24/06/2025, 10:42

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 10:10, Conciliação e Instrução - Juiz Titular.

24/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.

12/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017189-22.2024.4.05.8100. AUTOR: ANTONIO BENEVAL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:52

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 10:10, 28ª Vara Federal CE.

28/05/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:51

Juntada de Ata de Audiência

28/05/2025, 09:50

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:00, Conciliação e Instrução - Juiz Titular.

28/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:20

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 10:00, 28ª Vara Federal CE.

11/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:18

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:40, Conciliação e Instrução - Juiz Titular.

08/04/2025, 11:35

Juntada de Ata de Audiência

08/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:05

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 09:40, 28ª Vara Federal CE.

27/11/2024, 09:05

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:20, 28ª Vara Federal CE.

25/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:27

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:20, 28ª Vara Federal CE.

06/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 11:25

Desentranhado o documento

06/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 05:43

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:05

Juntada de documento comprobatório

09/05/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 11:52

Sentença

•17/09/2025, 09:22

Sentença

•17/09/2025, 09:22

Ata de Audiência

•16/09/2025, 11:14

Ata de Audiência

•28/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:03

Despacho

•24/06/2025, 11:01

Despacho

•24/06/2025, 11:01

Ata de Audiência

•24/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:51

Ata de Audiência

•28/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:18

Todos os documentos(18)

Outras peças

•29/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 11:52

Sentença

•17/09/2025, 09:22

Sentença

•17/09/2025, 09:22

Ata de Audiência

•16/09/2025, 11:14

Ata de Audiência

•28/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:03

Despacho

•24/06/2025, 11:01

Despacho

•24/06/2025, 11:01

Ata de Audiência

•24/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:51

Ata de Audiência

•28/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:18

Ata de Audiência

•08/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:26