Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002343-36.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.184,43

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE EDVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAELE SOARES SANTOS COELHO

OAB/RN 16651·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE EDVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:59

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/10/2025, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 01:43

Juntada de Certidão

22/07/2025, 01:43

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:59

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/10/2025, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 11:28

Sentença

•03/07/2025, 16:23

29/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 01:43

Juntada de Certidão

22/07/2025, 01:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

08/07/2025, 01:26

Publicado Sentença em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:26

Juntada de inss - demanda concluída

08/07/2025, 00:19

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE EDVALDO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 28 de maio de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0002343-36.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:17

Juntada de documento comprobatório

02/02/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 14:10

Sentença

•03/07/2025, 16:23