Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024863-42.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

MAURICIO VITOR DE ALMADA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVANGELA POLICARPO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 49738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MAURICIO VITOR DE ALMADA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:38

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO VITOR DE ALMADA em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:45

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 11:34

Juntada de planilha de cálculo

17/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:38

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 17:06

Sentença

•26/06/2025, 17:06

15/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO VITOR DE ALMADA em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:45

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 11:34

Juntada de planilha de cálculo

17/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de MAURICIO VITOR DE ALMADA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:00

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:06

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:06

Homologada a Transação

26/06/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de MAURICIO VITOR DE ALMADA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 11:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024863-42.2024.4.05.8103. AUTOR: MAURICIO VITOR DE ALMADA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024863-42.2024.4.05.8103. AUTOR: MAURICIO VITOR DE ALMADA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de MAURICIO VITOR DE ALMADA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:51

Juntada de documento comprobatório

11/12/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:06