Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008137-02.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.827,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYLO BEZERRA DE CARVALHO

OAB/AL 10980·CPF·Representa: Autor

JOSANE RODRIGUES PEREIRA

OAB/AL 17034·CPF·Representa: Autor

SUZANA SOARES FARIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 18:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 16:32

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 18:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 11:18

Sentença

•16/10/2025, 11:18

12/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 16:32

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

24/06/2025, 21:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.

24/06/2025, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o Laudo de Constatação anexado aos autos. Fica o réu também intimado para eventual apresentação de proposta de acordo no mesmo prazo, nos termos do Art. 87, item 05, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de DIOGO CIRIACO LIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de JULIO SOARES FARIAS DA SILVA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de laudo pericial

13/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 22:37

Juntada de documento comprobatório

05/10/2024, 01:50

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 11:00

Despacho

•12/09/2025, 15:50

Despacho

•12/09/2025, 15:50

Despacho

•20/03/2025, 10:55

Despacho

•20/03/2025, 10:55

Despacho

•14/01/2025, 10:29