Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006464-28.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SILVANIA GALVAO RABELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA

OAB/PB 23279·CPF·Representa: Autor

INGRID MEDEIROS DE HOLANDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SILVANIA GALVAO RABELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS JOAO PESSOA /PB

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 21:25

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 19:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 19:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de SILVANIA GALVAO RABELO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:27

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 21:25

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 19:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 09:27

Decisão

•12/02/2026, 09:27

30/03/2026, 19:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de SILVANIA GALVAO RABELO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:27

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 07:44

Juntada de Certidão

29/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 11:56

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:04

Homologada a Transação

17/06/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:10

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 20:25

Sentença

•17/06/2025, 07:04

Sentença

•17/06/2025, 07:04