Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004383-40.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
22ª Vara Federal CE
Partes do Processo
EVARISTO PEREIRA DA LUZ
CPF
601.***.***-94
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO
OAB/CE 23633
·
CPF
011.***.***-61
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·
Representa: Autor
ROSA MARIA DA LUZ DOS SANTOS
CPF
763.***.***-04
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·
Representa: Autor
MANOELLA ARAUJO E SILVA
OAB/CE 40258
·
CPF
061.***.***-54
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
EVARISTO PEREIRA DA LUZ
CPF
601.***.***-94
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
Movimentações
Juntada de comprovante de pagamento
25/11/2025, 15:36
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 08:10
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
18/11/2025, 08:09
Juntada de Alvará
07/11/2025, 10:39
Processo Reativado
07/11/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2025, 16:28
Processo Desarquivado
06/11/2025, 16:28
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/10/2025, 23:48
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 18:57
Juntada de documento comprobatório
23/09/2025, 07:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/09/2025, 09:14
Decorrido prazo de EVARISTO PEREIRA DA LUZ em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 07:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 07:16
Publicado Intimação do Requisitório em 08/09/2025.
08/09/2025, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 10:22
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Juntada de comprovante de pagamento
25/11/2025, 15:36
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 08:10
Juntada de Certidão
18/11/2025, 08:09
Juntada de Alvará
07/11/2025, 10:39
Processo Reativado
07/11/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2025, 16:28
Processo Desarquivado
06/11/2025, 16:28
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/10/2025, 23:48
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 18:57
Juntada de documento comprobatório
23/09/2025, 07:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/09/2025, 09:14
Decorrido prazo de EVARISTO PEREIRA DA LUZ em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 07:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 07:16
Publicado Intimação do Requisitório em 08/09/2025.
08/09/2025, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 18:22
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 18:22
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/09/2025, 18:22
Juntada de cálculo judicial
22/08/2025, 09:37
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/07/2025, 12:16
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025, 14:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025, 14:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025, 14:26
Expedição de Mandado.
16/06/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 10:58
Conclusos para despacho
11/06/2025, 10:10
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:30
Juntada de Petição de petição (outras)
04/06/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004383-40.2024.4.05.8104. AUTOR: EVARISTO PEREIRA DA LUZ REPRESENTANTE: ROSA MARIA DA LUZ DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz desta 22ª Vara Federal, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico intime-se a parte autora para juntar nova procuração, conforme solicitado pelo MPF no ID 55044963. Prazo 15 dias. Expedientes necessários. Crateús-CE, 2025-05-28 TANIA MARIA CHAGAS OLIVEIRA Servidor(a) - 22ª Vara Federal/CE
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 10:48
Transitado em Julgado em 22/05/2025
26/05/2025, 22:10
Juntada de Certidão
26/05/2025, 22:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025, 22:10
Decorrido prazo de EVARISTO PEREIRA DA LUZ em 22/05/2025 23:59.
24/05/2025, 08:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025, 18:24
Juntada de Petição de outras peças
30/04/2025, 15:18
Expedição de Mandado.
30/04/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 13:52
Julgado procedente o pedido
30/04/2025, 13:52
Juntada de Ata de Audiência
30/04/2025, 10:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:12, JEF 22ª VARA CRATEÚS.
30/04/2025, 10:05
Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 10:11
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:54
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 09:12, JEF 22ª VARA CRATEÚS 22ª Vara Federal CE .
21/03/2025, 12:54
Juntada de Petição de outras peças
07/03/2025, 16:19
Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2025, 09:15
Expedição de Outros documentos.
05/01/2025, 14:06
Ato ordinatório praticado
05/01/2025, 14:06
Juntada de Petição de parecer
29/10/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 18:41
Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2024, 12:40
Juntada de Petição de contestação
25/09/2024, 08:38
Juntada de Petição de outras peças
24/09/2024, 12:52
Expedição de Mandado.
13/09/2024, 19:57
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 19:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2024, 19:57
Conclusos para julgamento
13/09/2024, 08:07
Juntada de documento comprobatório
04/09/2024, 17:53
Distribuído por sorteio
30/08/2024, 09:15
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/06/2025, 14:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/06/2025, 14:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/06/2025, 14:26
Despacho
•
16/06/2025, 15:35
Despacho
•
12/06/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 10:48
Sentença
•
30/04/2025, 13:52
Sentença
•
30/04/2025, 13:52
Ata de Audiência
•
30/04/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 10:06
Documento Comprobatório
•
07/03/2025, 16:19
Documento Comprobatório
•
23/01/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•
05/01/2025, 14:06
Despacho
•
13/09/2024, 19:57
Despacho
•
13/09/2024, 19:57