Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035914-41.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.271,40

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JACIRA GERCINA CABRAL DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Autor

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JACIRA GERCINA CABRAL DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Terceiro

AAPEN

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:50

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 00:16

Conclusos para decisão

29/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:50

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 17:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 09:22

25/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 00:16

Conclusos para decisão

29/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:02

Juntada de Certidão

15/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de JACIRA GERCINA CABRAL DE ALBUQUERQUE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:13

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2025, 21:26

Conclusos para decisão

20/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 10:10

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 30/05/2025.

31/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Obrigação de Fazer -...Juntada a planilha de liquidação, o(a) EXECUTADO(a) fica intimado para, em 15 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, ciente de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de indicação específica do desacerto matemático e de planilha própria, vedada a impugnação genérica.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:20

Decorrido prazo de JACIRA GERCINA CABRAL DE ALBUQUERQUE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 11:11

Expedição de Carta.

07/01/2025, 19:51

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 19:50

Juntada de Carta

07/01/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 19:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACIRA GERCINA CABRAL DE ALBUQUERQUE - CPF: 198.424.904-59 (AUTOR).

07/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:02

Juntada de documento comprobatório

18/10/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 09:17

Decisão

•02/12/2025, 00:16

Decisão

•02/12/2025, 00:16

Decisão

•15/11/2025, 13:59

Decisão

•15/11/2025, 13:59

Decisão

•16/10/2025, 15:29

Decisão

•16/10/2025, 15:29

Decisão

•20/09/2025, 21:26

Decisão

•20/09/2025, 21:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:03

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 15:53

Sentença

•10/04/2025, 09:52

Decisão

•07/01/2025, 17:05