Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002074-10.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALLIZ NETO

OAB/PB 29527·CPF·Representa: Autor

WELTON PEREIRA DANTAS

OAB/PB 31421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2026, 18:16

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:42

27/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2026, 18:16

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2025, 15:42

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:26

Juntada de decisão

10/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/10/2025, 20:51

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 12:04

Publicado Intimação para Contrarrazões em 03/10/2025.

07/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado

28/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:18

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:07

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:58

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 08:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

18/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 10:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

12/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO Por ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial laudo pericial (ver anexo retro) acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. Arcoverde, na data da movimentação. JOSE HERCULINO DE MACEDO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:25

Juntada de ofício (outros)

17/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2024, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:07

Juntada de documento comprobatório

21/06/2024, 03:07

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 16:27

Decisão

•27/10/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:01

Sentença

•10/09/2025, 11:58

Sentença

•10/09/2025, 11:58

Decisão

•14/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:20

Despacho

•11/03/2025, 17:52

Despacho

•11/03/2025, 17:52