Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010496-94.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES DO REGO JUNIOR

OAB/AL 14339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:39

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:07

Juntada de Certidão

22/11/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 19:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 15:34

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:39

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 08:18

Sentença

•22/07/2025, 08:18

26/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:07

Juntada de Certidão

22/11/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 19:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 01:05

Juntada de Certidão

08/08/2025, 01:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:56

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:18

Homologada a Transação

22/07/2025, 08:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

26/06/2025, 04:17

Publicado Citação e intimação em 30/05/2025.

26/06/2025, 04:17

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010496-94.2025.4.05.8000. AUTOR: BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ESTEVES DO REGO JUNIOR - AL14339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 28 de maio de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:27

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 16:27