Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010860-66.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.595,17

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

VALDINEZ DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AL 4417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VALDINEZ DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:57

Juntada de RPV

23/01/2026, 12:06

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/01/2026, 11:46

Desentranhado o documento

23/01/2026, 11:46

Desentranhado o documento

23/01/2026, 11:46

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 11:58

Sentença

•06/08/2025, 11:58

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:57

Juntada de RPV

23/01/2026, 12:06

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/01/2026, 11:46

Desentranhado o documento

23/01/2026, 11:46

Desentranhado o documento

23/01/2026, 11:46

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2025, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:52

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de VALDINEZ DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:04

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:58

Homologada a Transação

06/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de VALDINEZ DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de VALDINEZ DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALDINEZ DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

24/06/2025, 21:19

Publicado Citação e intimação em 30/05/2025.

24/06/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010860-66.2025.4.05.8000. AUTOR: VALDINEZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 28 de maio de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:51

Juntada de documento comprobatório

14/03/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 05:23