Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005338-58.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.970,69

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EDGLEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CAVALCANTE CORREIA COSTA

OAB/AL 14623·CPF·Representa: Autor

KELLYANE TORRES CALHEIROS

OAB/AL 15361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDGLEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:59

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:19

Processo Desarquivado

16/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:24

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:36

Desentranhado o documento

11/12/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:12

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:59

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:19

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 10:58

Petição (outras)

•22/08/2025, 17:28

16/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:24

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:36

Desentranhado o documento

11/12/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

19/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 08:50

Homologada a Transação

19/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 08:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 23:53

Publicado Citação e intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005338-58.2025.4.05.8000. AUTOR: EDGLEIDE MARIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAIO CAVALCANTE CORREIA COSTA - AL14623, KELLYANE TORRES CALHEIROS - AL15361 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 28 de maio de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:08

Juntada de documento comprobatório

08/02/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 12:03

Sentença

•19/07/2025, 08:50

Sentença

•19/07/2025, 08:50