Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008655-64.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.511,65

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS

OAB/AL 8169·CPF·Representa: Autor

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS

OAB/AL 15105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:57

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:14

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 11:58

Sentença

•06/08/2025, 11:58

08/02/2026, 23:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:57

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas

27/08/2025, 12:17

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:58

Homologada a Transação

06/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 21:32

Publicado Citação e intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008655-64.2025.4.05.8000. AUTOR: JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS - AL8169, LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS - AL15105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 28 de maio de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de JOSE ROBELIO BERNARDO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:08

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:53