Apelação / Remessa Necessária 0001729-60.2013.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

INTER LOCACOES S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INTER LOCACOES S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

INTER LOCACOES S/A

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2023, 10:01

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

04/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/05/2023, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 04:27

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 04:26

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/03/2023, 09:36

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

24/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2023, 10:01

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

04/07/2023, 16:34

Documentos

DECISÃO

•03/03/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 18:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/05/2023, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 04:27

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 04:26

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Expedição de expediente

03/03/2023, 09:37

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/03/2023, 09:36

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/03/2023, 09:36

Recurso extraordinário admitido

03/03/2023, 09:36

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

08/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:27

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2022, 00:37

Juntada de petição de Contra-razões

07/12/2022, 12:39

Juntada de Ato Eletrônico

29/11/2022, 00:19

Expedição de expediente

29/11/2022, 00:19

Juntada de petição de Recurso extraordinário

18/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2022, 08:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2022, 08:05

Expedição de expediente

28/09/2022, 18:40

Expedição de documento

28/09/2022, 18:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/09/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2022, 20:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:26

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 16:15

Incluído em pauta para 20/09/2022 09:00 virtual

23/08/2022, 01:37

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 10:21

Processo Digitalizado

21/05/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2018, 23:48

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 14:47

Conclusão

18/04/2018, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 10:45

Entrega em carga/vista

01/04/2018, 00:00

Publicação

12/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 16:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/03/2018, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:08

Conclusão

02/03/2018, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/01/2018, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2017, 14:32

Conclusão

20/11/2017, 11:51

Redistribuição

17/11/2017, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 21:13

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2016, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/02/2016, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2015, 16:27

Conclusão

18/12/2015, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2015, 09:57

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2015, 15:51

Petição

12/11/2015, 15:01

Petição

12/11/2015, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2015, 09:51

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 07:11

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2015, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2015, 16:52

Conclusão

27/05/2015, 14:50

Redistribuição

27/05/2015, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2015, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 06:39

Petição

07/05/2015, 16:02

Petição

07/05/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2015, 10:42

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 07:08

Publicação

31/03/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2015, 14:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2015, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2015, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

11/03/2015, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 15:56

Conclusão

21/10/2013, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2013, 11:29

Conclusão

01/10/2013, 17:01

Distribuído

01/10/2013, 17:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2022, 18:18

DESPACHO

•21/05/2022, 15:24

DECISÃO

•21/05/2022, 15:24

SENTENÇA

•21/05/2022, 15:24

SENTENÇA

•21/05/2022, 15:24

DESPACHO

•21/05/2022, 15:24

DESPACHO

•21/05/2022, 15:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 15:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 15:24

DECISÃO

•21/05/2022, 15:24

DECISÃO

•21/05/2022, 15:23

DECISÃO

•21/05/2022, 15:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 15:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•03/03/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 18:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2022, 18:18

DESPACHO

•21/05/2022, 15:24

DECISÃO

•21/05/2022, 15:24

SENTENÇA

•21/05/2022, 15:24

SENTENÇA

•21/05/2022, 15:24

DESPACHO

•21/05/2022, 15:24

DESPACHO

•21/05/2022, 15:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 15:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 15:24

DECISÃO

•21/05/2022, 15:24

DECISÃO

•21/05/2022, 15:23

DECISÃO

•21/05/2022, 15:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 15:23

DECISÃO

•21/05/2022, 15:23

DESPACHO

•21/05/2022, 15:23