Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001675-65.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:20

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:59

Processo Reativado

26/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:18

Processo Desarquivado

24/09/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:46

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:33

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:20

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 08:45

Sentença

•28/05/2025, 11:38

30/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:59

Processo Reativado

26/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:18

Processo Desarquivado

24/09/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:46

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 19:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:53

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:05

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0001675-65.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:38

Homologada a Transação

28/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES TAVARES PEREIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 12:53

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 13:15

Sentença

•28/05/2025, 11:38