Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008069-24.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.231,51

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE CICERO VALENTIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR VALENCA SILVA FILHO

OAB/AL 11233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE CICERO VALENTIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 14:30

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de JOSE CICERO VALENTIM em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 16:34

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:38

Juntada de RPV

03/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 14:30

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de JOSE CICERO VALENTIM em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 12:52

Sentença

•23/06/2025, 12:52

18/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 16:34

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:38

Juntada de RPV

03/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 01:10

Publicado Sentença em 25/06/2025.

26/06/2025, 01:10

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:52

Homologada a Transação

23/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 05 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Devem, ainda, em igual prazo, as partes indicarem eventuais provas adicionais a produzir. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal do JEF-10ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2025, 08:45

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 15:05