Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010014-49.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.927,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CLEUDO CHARLES RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES

OAB/AL 6250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLEUDO CHARLES RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de CLEUDO CHARLES RODRIGUES DE LIMA em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:20

Juntada de RPV

16/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 01:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

22/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de CLEUDO CHARLES RODRIGUES DE LIMA em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/10/2025, 12:59

Sentença

•05/10/2025, 12:59

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:20

Juntada de RPV

16/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 01:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLEUDO CHARLES RODRIGUES DE LIMA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Juntada de Certidão

05/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 12:59

Julgado procedente o pedido

05/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 23:53

Publicado Citação e intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010014-49.2025.4.05.8000. AUTOR: CLEUDO CHARLES RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES - AL6250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 28 de maio de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:40

Juntada de documento comprobatório

08/03/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 16:16

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 16:16