Recurso Inominado Cível 0010788-61.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
DIREITO ASSISTENCIAL
Recurso Inominado Cível
TRF5
2° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.996,00
Órgão julgador
2ª Relatoria da 1ª TR/PB
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Partes do Processo
ELIS DA SILVA CAVALCANTE
CPF
026.***.***-18
Mostrar
Autor
TRT DA 13 REGIAO
Terceiro
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO
Terceiro
COMORES - UNIAO DAS COMORES
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
AMANDA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/PB 25431
·
CPF
048.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
ELIS DA SILVA CAVALCANTE
CPF
026.***.***-18
Mostrar
Autor
TRT DA 13 REGIAO
Terceiro
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO
Terceiro
COMORES - UNIAO DAS COMORES
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
MINISTERIO DA SAUDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Terceiro
SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS
Terceiro
ADVOCAICA GERAL DA UNIAO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)
Terceiro
14 SUPER
Terceiro
14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGU
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
TRE-PB
Terceiro
TRT 13 REGIAO
Terceiro
TRE-AP
Terceiro
CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
INEP
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE
Terceiro
COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Terceiro
CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR
Terceiro
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA
Terceiro
COMANDO DO EXERCITO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
06/02/2026, 11:26
Baixa Definitiva
06/02/2026, 11:26
Transitado em Julgado em 27/01/2026
28/01/2026, 00:03
Juntada de Certidão
28/01/2026, 00:03
Decorrido prazo de ELIS DA SILVA CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:03
Decorrido prazo de União Federal em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:04
Publicado Acórdão em 04/12/2025.
10/12/2025, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
10/12/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 18:02
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 18:02
Conhecido o recurso de ELIS DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 026.215.044-18 (RECORRENTE) e não-provido
02/12/2025, 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2025, 16:18
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 16:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 16:24
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
06/02/2026, 11:26
Baixa Definitiva
06/02/2026, 11:26
Transitado em Julgado em 27/01/2026
28/01/2026, 00:03
Juntada de Certidão
28/01/2026, 00:03
Decorrido prazo de ELIS DA SILVA CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
02/12/2025, 18:02
Outros Documentos
•
02/07/2025, 21:51
28/01/2026, 00:03
Decorrido prazo de União Federal em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:04
Publicado Acórdão em 04/12/2025.
10/12/2025, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
10/12/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 18:02
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 18:02
Conhecido o recurso de ELIS DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 026.215.044-18 (RECORRENTE) e não-provido
02/12/2025, 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2025, 16:18
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 16:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 16:24
Conclusos para julgamento
23/09/2025, 13:45
Recebidos os autos
22/09/2025, 11:04
Distribuído por sorteio
22/09/2025, 11:04
Sentença
•
17/06/2025, 12:44
Outros Documentos
•
13/04/2025, 21:49
Outros Documentos
•
13/04/2025, 21:49
Outros Documentos
•
13/04/2025, 21:49
Outros Documentos
•
13/04/2025, 21:49