Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000929-06.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.485,01

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal

Partes do Processo

KAUA VINICIUS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ZEILTON JOAO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

KAUA VINICIUS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ZEILTON JOAO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de KAUA VINICIUS ALVES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:50

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:50

Expedido alvará de levantamento

25/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de KAUA VINICIUS ALVES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:50

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:29

Decisão

•20/01/2026, 12:08

26/02/2026, 07:50

Expedido alvará de levantamento

25/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/01/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 14:22

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:22

Processo Reativado

15/12/2025, 10:54

Processo Desarquivado

05/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 10:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:00

Juntada de

22/10/2025, 08:42

Processo Reativado

21/10/2025, 09:54

Processo Desarquivado

21/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 08:35

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de ZEILTON JOAO ALVES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/08/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 09:05

Juntada de Cálculo Judicial

22/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/07/2025, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:42

Publicado Sentença em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:37

Homologada a Transação

17/06/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 20:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZEILTON JOAO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu, conforme petição protocolada em 22/05/25. Caruaru, data da validação. THIAGO SANTOS SILVA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0000929-06.2025.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE

29/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ZEILTON JOAO ALVES em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:23

Juntada de documento comprobatório

29/01/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 14:44

Sentença

•17/06/2025, 14:37

Sentença

•17/06/2025, 14:37