Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003722-12.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ROSINEIDE DA SILVA MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/PE 43168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROSINEIDE DA SILVA MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:07

Juntada de documento comprobatório

29/01/2026, 07:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA SILVA MELO em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:11

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2025, 21:53

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:07

Juntada de documento comprobatório

29/01/2026, 07:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:13

12/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA SILVA MELO em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:11

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA SILVA MELO em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 12:49

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:49

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:40

Homologada a Transação

16/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:03

Juntada de intimação

15/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:35

Juntada de intimação

03/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA SILVA MELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA SILVA MELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:52

Juntada de intimação

05/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 23:53

Publicado Intimação para Emendar em 30/05/2025.

22/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS - PE43168 AUTOR: ROSINEIDE DA SILVA MELO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da 38ª Vara Federal, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar os documentos solicitados e/ou tomar as seguintes providências, sob pena de extinção do processo sem resolução de seu mérito: DADOS DA PARTE AUTORA (X) Esclarecer divergência de nome da parte autora (informações na inicial e procuração divergentes do RG e comprovante de residência). Serra Talhada/PE, 28 de maio de 2025. THAYS CAVALCANTE DA SILVA Servidor(a) Intimação para Emendar - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0003722-12.2025.4.05.8303

29/05/2025, 00:00

Juntada de intimação

28/05/2025, 11:56

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 15:21

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 09:06

Sentença

•16/09/2025, 14:40

Sentença

•16/09/2025, 14:40